Política de Privacidade da s20bet

1 Identificação do Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais tratados nesta política é a s20bet, operadora da plataforma acessível em https://s20bet.cam. Para fins de cumprimento da LGPD, o controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários brasileiros da plataforma.

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, você pode entrar em contato pelo e-mail [email protected], indicado ao final deste documento.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A s20bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias:

A s20bet não coleta dados pessoais sensíveis desnecessários, como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde (exceto quando voluntariamente informados no contexto de jogo responsável) ou dados biométricos além do necessário para verificação de identidade.

3 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela s20bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e manutenção do perfil do usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de depósitos e saques, registro de apostas, acesso ao catálogo de jogos e cassino ao vivo;
• Cumprimento de obrigações legais: prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), conformidade com regulamentações de apostas, atendimento a requisições de autoridades competentes;
• Comunicação: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito/saque, alertas de segurança), suporte ao cliente e comunicações operacionais;
• Marketing (com consentimento): envio de promoções, bônus e novidades da plataforma — apenas para usuários que optaram por receber este tipo de comunicação;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamento de risco e oferta de ferramentas de controle;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de múltiplas contas, uso de bots, atividade suspeita e outros abusos da plataforma;
• Melhoria dos serviços: análise agregada e anonimizada de uso da plataforma para aprimoramento da experiência do usuário.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD), o tratamento de dados pessoais pela s20bet fundamenta-se nas seguintes bases legais:

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A s20bet pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes circunstâncias, sempre observando as finalidades descritas nesta política:

• Processadores de pagamento: operadoras do sistema Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e outros provedores de pagamento necessários para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt e demais fornecedores de conteúdo, que podem receber identificadores anonimizados para fins técnicos;
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem, computação em nuvem e segurança que suportam a operação da plataforma, submetidos a contratos de confidencialidade e proteção de dados;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em autenticação e validação de documentos para cumprimento de obrigações legais;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial, requisição de autoridade policial ou fiscal competente, incluindo a COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Auditores e assessores jurídicos: profissionais contratados para fins de auditoria, consultoria jurídica ou contábil, submetidos a obrigações de confidencialidade.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A s20bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com consentimento, personalizar conteúdos e comunicações. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de conta). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho/analíticos: coletam informações anonimizadas sobre como os usuários interagem com a plataforma, auxiliando na identificação de melhorias. Ativados mediante consentimento;
• Cookies de preferências: armazenam configurações do usuário (idioma, método de pagamento preferido) para proporcionar uma experiência personalizada;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para exibir promoções e conteúdos relevantes dentro da plataforma para usuários que optaram por receber este tipo de comunicação.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o uso correto da plataforma.

7 Prazo de Retenção dos Dados

A s20bet retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa ou pelo tempo necessário para prestação dos serviços;
• Dados de conta encerrada: retidos por período mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento, em conformidade com obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e normas tributárias brasileiras;
• Registros de transações financeiras: mantidos por 5 anos conforme exigência legal;
• Logs de segurança: retidos por até 12 meses para fins de investigação de incidentes;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo titular ou encerramento da conta;
• Comunicações de suporte: retidas por até 2 anos após o encerramento do chamado.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, impossibilitando a identificação do titular.

8 Segurança dos Dados Pessoais

A s20bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, divulgação indevida, destruição ou alteração. As principais medidas de segurança incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as transmissões de dados entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento criptografado de dados sensíveis, incluindo credenciais de acesso (senhas armazenadas exclusivamente como hashes irreversíveis);
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores com necessidade justificada acessem dados pessoais;
• Autenticação em duas etapas (2FA) disponível para contas de usuários e obrigatória para acessos administrativos;
• Monitoramento contínuo de segurança com sistemas de detecção de intrusão e análise de ameaças em tempo real;
• Testes de penetração periódicos realizados por equipes de segurança independentes;
• Treinamento de conscientização em segurança para todos os colaboradores com acesso a dados pessoais.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você, como titular dos dados, tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela s20bet:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação ao endereço [email protected] com o assunto "Exercício de Direitos LGPD", identificando-se com nome completo e CPF. O prazo para resposta é de até 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação, conforme art. 19 da LGPD.

10 Dados de Menores de Idade

Caso a s20bet tome conhecimento de que coletou inadvertidamente dados de um menor de idade, tomará as providências imediatas para exclusão desses dados e encerramento da conta vinculada, sem necessidade de notificação prévia. Caso você acredite que um menor tenha criado uma conta, notifique-nos imediatamente pelo e-mail [email protected].

11 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da operação da s20bet e dos serviços de terceiros utilizados (provedores de jogos, infraestrutura em nuvem), seus dados pessoais podem ser transferidos e processados em países fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados é realizada em conformidade com o Art. 33 da LGPD, observando as seguintes salvaguardas:

• transferência para países reconhecidos pela ANPD como dotados de grau adequado de proteção de dados;
• adoção de cláusulas-padrão contratuais de proteção de dados com os destinatários;
• garantias expressas de cumprimento dos princípios e direitos previstos na LGPD pelos destinatários dos dados.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A s20bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), conforme previsto no Art. 41 da LGPD, responsável por:

• receber comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• orientar os colaboradores sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados;
• executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado de Proteção de Dados pode ser contatado pelo endereço eletrônico: [email protected]

13 Alterações desta Política de Privacidade

A s20bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou melhorias nos nossos serviços. Todas as alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência mediante:

• notificação por e-mail para todos os usuários cadastrados com conta ativa;
• aviso destacado na página inicial da plataforma e nesta página de Política de Privacidade;
• atualização da data de "Última atualização" no início deste documento.

O uso continuado da plataforma após a data de entrada em vigor das alterações será considerado como aceitação da política atualizada.

14 Contato, Dúvidas e Reclamações

Para questões relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais pela s20bet, disponibilizamos os seguintes canais de contato:

• E-mail de privacidade / LGPD: [email protected] (prazo de resposta: até 15 dias corridos)
• E-mail do DPO: [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana na plataforma

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.